LEI MUNICIPAL N° 1107/2025 DE 02 DE JUNHO 2025
4 de Junho de 2025
Autoria: Ver. Luiz Claudio de Souza
Ver. Elzi Naves Marques
Ver. Weder Mendes de Oliveira
Ver. Devair Alves S. da Silveira
Dispõe sobre nomeação de Avenida/Rua/Logradouro público da cidade de Araguainha – MT, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Araguainha-MT, no uso das atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada nomeada de Avenida Armindo Pereira de Matos, a nova Avenida que está sendo feita ao lado da MT 100 no Município de Araguainha/MT;
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a devida identificação da nova nomeação de Avenidas, Ruas e logradouro público e a atualizações junto aos órgãos competentes,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha - MT.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito Municipal