ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 107/2024, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS COM INSTALAÇÃO (MÃO DE OBRA) INCLUSA, EM ÁREAS PÚBLICAS E ESCOLARES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 30/2024. Visto.

2. Observou-se a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura; para ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 107/2024, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS COM INSTALAÇÃO (MÃO DE OBRA) INCLUSA, EM ÁREAS PÚBLICAS E ESCOLARES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 30/2024.

3 Verificou-se ainda, que a Secretaria solicitante pleiteia que seja aderido a ata, sendo a adesão de AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS.

4. Formalizada coleta de preços, comprovou-se a vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a ARP se encontra vigente, à Administração autorizou a Adesão e o fornecedor também concordou com a pretendida Adesão, através de Termo de Anuência.

5. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável à Adesão.

6. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO, da Ata de Registro de Preços n. 107/2024 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.

7. Publica-se e cumpra-se.

8. Empenhem-se os recursos necessários.

Porto dos Gaúchos/MT, em 03 de Junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal