O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. JULINETE MANOELA DE ALMEIDA, lotada na Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO 103/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VINCULO DE COOPERAÇÃO.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 03 de junho de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal