A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Srº. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, resolve:

                Considerando a Ata de Registro de Preços nº 128/2024, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa G3 DISTRIBUIDORA LTDA;

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é oREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT-ENXOVAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIAMANTINO-MT.

Considerando que na clausula quinta estabelece no item 5.2.1. que o prazo de entrega seja de 10 (dez) dias úteis contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento expedido pela solicitante;  

Considerando que a entrega dos produtos solicitados através da NAD nº 1980/2025, encaminhada a vossa empresa no dia 29/04/2025 e até o momento não foram entregues;

                 Considerando que a entrega dos produtos da NAD citada deveria ser entregue até o dia 13/05/2025, e ainda não foi entregue, estando em atraso a mais de 15 (quinze) dias pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria solicitante do Município de Diamantino/MT.   

Considerando que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

                 Diante disto, fica por meio da presente NOTIFICADA a empresa G3 DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.593.438/0001-07, para que, entregue os produtos solicitados o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de 05 (cinco) dias corridos, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Diamantino, CANCELAR O REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR e aplicar as sanções previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

                 A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 02 de Junho de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal