DESIGNA o Servidor MÁRCIO MARIANO DA SILVA como FISCAL DO CONTRATO nº 069/2024, e dá outras providências.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO os termos e condições estabelecidas no Contrato nº 069/2024 e no Termo de Compromisso nº 0066/2018, Processo SEI º 59053.000601/2017-04, que tem por objeto a Reconstrução de Ponte sobre o Rio Jauru na estrada municipal Zeca Lemes que liga o PA Barranqueiro a sede do Município;

           RESOLVE:

           Artigo 1º – DESIGNAR o servidor MÁRCIO MARIANO DA SILVA, Matrícula 3702, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, registro no CREA RNP nº 2602475122, Registro nº 61153948, para exercer a função de Fiscal Do Contrato nº 069/2024 – Execução de obra Remanescente na Reconstrução da Ponte de Concreto sobre o Rio Jauru - Processo SEI n.° 59053.000601/2017-04 MIDR-Defesa Civil.

           Artigo 2º – O desempenho dessas funções, não causam ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

           Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE JUNHO DE 2025.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste-MT.