DECRETO Nº 50 DE 30 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação dos novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2025/2027, e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 69, inciso VI.

CONSIDERANDO o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei Nacional n° 9.503/1997;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 357/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 15/2025, o qual aprovou o Regimento Interno da JARI.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de recursos de Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2025/2027:

I – Titulares:

a)           Gerson Ronei Scarton Junior – CPF: 015.465.601-14 (Presidente);

b)           Viviany Inês Lemes Pinto – CPF: 007.756.971-76 (Secretária);

c)            Reginaldo Sioma da Silva – CPF: 024.320.921-55;

d)           Everson Sanchez Parra – CPF: 378.228.611-15;

e)           Cidomar de Arruda Velo – CPF: 913.811.501-87;

f)             Jose Rodrigues Campos – CPF: 406.725.811-91;

g)           Jesus José Trindade – CPF: 284.659.891-68;

h)           Severino Fernandes da Silva – CPF: 304.319.991-04;

i)             Leticia Vitor Dias da Silva – CPF: 052.380.231-54;

j)             Ana Lucia Zanatta Volponi Freitas – CPF: 005.801.031-96;

k)            Fernanda Correa da Costa – CPF: 054.649.131-65;

l)             Nadia Escudero Santana - CPF: 689.634.401-68.

m)          Maria Karolina Nunes de Melo – CPF: 051.255.071-99;

n)           Matheus Montavão Guedes Cezar – CPF: 027.638.951-40 (Suplente);

o)           Maria Eugenia Costa da Silvia – CPF: 046.773.691-00.

Art. 2º Caso haja a substituição definitiva de qualquer indicado para a JARI, o substituto completará o tempo restante do mandato do substituído.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 14/2025 e suas alterações.

Art. 4º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 30 de maio de 2025.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal