Processo Administrativo Licitatório nº 207/2025

ASSUNTO: DESPESA COM TAXA DE INSCRIÇÃO, DA 4ª COPA LUCAS DE KARATE, PARA AS CRIANÇAS DO SCFV.

FAVORECIDO: ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS SEISHIN LTDA, inscrito no CNPJ: 20.***.308/0001-**

VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS);

VIGÊNCIA: até 03/06/2025 Á 03/07/2025

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 91/2025 de 03/06/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da  ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS SEISHIN LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 03 de Junho de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal