PORTARIA MUNICIPAL Nº 118/2025

SÚMULA: NOMEIA CHEFE SETOR DE REGULAÇÃO DO SUS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

                              R E S O L V E N D O

            Art. 1º Fica nomeada e empossada o Sra. ELIELE MARTINS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 2773060-3 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 063.367.421-48, no cargo de provimento em comissão de CHEFE SETOR DE REGULAÇÃO DO SUS do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2ºA nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Saúde.

            Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada, de acordo com a Lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE JUNHO DE 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL