DATA: 03 DE JUNHO DE 2025

SÚMULA: Cria o cargo de Viveirista e dá Outras providências.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei;

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Viveirista e acrescentar no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, o cargo: 

I - Cargo: Viveirista.

Art. 2º. As atribuições do cargo de Viveirista são as seguintes:

I- Selecionar as sementes de acordo com a espécie florestal, separando-as por qualidade, origem e data de coleta, para obter a quantidade de mudas;

II- Preparar os vasos; caixas ou recipientes similares enchendo-os com substrato ou aplicando outras técnicas de fertilização para possibilitar a proliferação do embrião vegetal;

III- Espalhar as sementes nos recipientes do viveiro, colocando-as nos substratos, para permitir o desenvolvimento das mesmas;

IV- Efetuar a irrigação e a cobertura das sementeiras, para manter a umidade e a temperatura adequadas à germinação;

V- Acompanhar a evolução do processo de germinação, cuidando a ventilação, limpeza e erradicação de pragas e doenças das sementeiras, sob orientação técnica, para obter mudas viçosas;

VI- Executar a repicagem da muda selecionada, cavando cuidadosamente em torno da área radicular da mesma, a fim de transferi-la da sementeira para o viveiro instalado ao ar livre ou coberto;

VII- Fazer a enxertia de mudas nos viveiros, inserindo a parte viva de um vegetal em outro através de cortes, fendas ou funções dos mesmos, utilizando fitas ou cordões para desenvolver novas variedades de vegetal;

VIII- Preparar as mudas de árvores selecionadas, embalando-as e identificando-as com etiquetas, para remetê-las às áreas de reflorestamento; pode supervisionar os serviços florestais. Pode especializar-se em embalagens de espécies de silvicultura;

IX- Produção de mudas, preparo do solo.

X- Controles diversos, entrega de mudas.

XI- Executar outras atividades correlatas.

Art. 3.º Inclui-se no artigo 66 da Lei Municipal 437/2011 de 03 de junho de 2011, e ao  Lotacionograma - Lei 343/2011 , o Cargo de Viveirista, com as seguintes especificações:

a) Categoria Funcional: Viveirista;

b) Carga horária: 40 horas semanais;

c) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;

d) Remuneração: R$ 2.303,86

Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente Indústria e Comércio.

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL