DECRETO N.º 048, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 167 de 16 de Setembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - MT”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013,

DECRETA:

Art. 1º. Altera o Artigo 1.º do Decreto nº 167 de 16 de Setembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:”

I – Representantes do Poder Executivo:

Elismar Gonçalves Siqueira Raymundo

Willian Ricardo Costa

II – Representante do Poder Legislativo

Gildomar Alves da Silva Junior

III – Representante dos Servidores:

Claudiney Alves Ribeiro

Jairo de Lima Souza

IV – Representante dos Inativos:

Samuel Leandro Rosa

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de Junho de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal