PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2025

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios:  Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Thatiane de Carvalho Brito e Suzana Aparecida de Souza, designadas pelo Decreto nº 0114/2025, de 27 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor valor global, conforme descrição a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL

Processo Licitatório nº. 047/2025

Modalidade - Pregão Presencial nº 023/2025

Regime: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (BENS E SERVIÇOS COMUNS)

CRITÉRIO DE JULGAMENTO – Menor Valor Global.

MODO DE DISPUTA: ABERTO

Setor Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, CONFIGURAÇÕES DE SERVIDORES EM AMBIENTES LINUX CENTOS, MIKROTIK E WINDOWS E MANUTENÇÃO EM REDE FÍSICA WIRED E WIRELESS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, COM ATENDIMENTO IN-LOCO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.RETIFICAÇÃO:

2.1. RETIFICA-SE:

DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 23/06/2025

HORÁRIO: 08:00 (oito horas) - Horário de Mato Grosso.

2.2. RETIFICA-SE NO TERMO DE REFERÊNCIA:

ITEM 10. DA ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇAO:

10.1. A estimativa de valor é o resultado de pesquisa de preço do mesmo objeto em contratação já existente nesta prefeitura, contrato de prestação de serviço do mesmo tipo de objeto de outro ente publico e de orçamentos de empresas do ramo.

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	RADAR/PREF. MUN. DE MATUPÁ/MT DISP. LICITAÇÃO 018/2023	PREF. MUN. DE AMONTADA-CE CC  ELET. Nº 100301202508	MICRONEWS INFORMÁTICA LTDA	SUPERNET COM. E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA	MÉDIA VALOR TOTAL
1	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MAN. DE MICROCOMPUTADORES, CONFIG. DE SERVIDORES E MANUTENÇÃO EM REDE FÍSICA PARA ATENDER AS DIV. SEC. MUNICÍPIO DE APIACÁS, COM ATENDIMENTO IN-LOCO	VALOR MENSAL R$ 11.000,00	VALOR MENSAL R$ 9.250,00	VALOR MENSAL R$ 15.000,00	VALOR MENSAL R$ 12.000,00	VALOR MÉDIO    MENSAL R$ 11.812,50 TOTAL 12 MESES R$ 141.750,00

Valor médio global R$ 141.750,00 (cento e quarenta e um mil setecentos e cinquenta reais).

3. JUSTIFICATIVA PARA RETIFICAÇÃO DO EDITAL

A presente justificativa visa embasar a retificação do valor do preço médio estimado no edital do Pregão Presencial nº 023/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de Tecnologia da Informação (T.I.).

Durante a análise do edital e após manifestação de interessados e levantamento complementar de mercado, foi constatado que o preço médio inicialmente fixado encontra-se significativamente abaixo dos valores praticados no mercado local para a prestação dos serviços especificados.

O valor anteriormente estimado foi obtido com base em referências que, embora aparentemente válidas à época, não refletem com precisão a atual realidade dos preços praticados por empresas locais e regionais especializadas na área de T.I., tampouco consideram aspectos técnicos, como:

·         A complexidade dos serviços exigidos;

·         A qualificação dos profissionais demandados;

·         A infraestrutura necessária para o atendimento adequado;

·         A escassez de fornecedores locais devidamente habilitados.

Considerando os princípios da vantajosidade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, e para evitar a frustração da licitação por ausência de propostas válidas ou deserta, torna-se imprescindível a retificação do edital, com atualização do valor de referência para um patamar condizente com o mercado atual.

A retificação visa garantir a ampla competitividade, a efetiva contratação do objeto pretendido e a legalidade do procedimento, em consonância com o artigo 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, que admite a alteração do edital sempre que verificada a necessidade de correções ou complementações que não comprometam a competição.

3.1. Diante do exposto, justifica-se a retificação do valor do preço médio estimado, de forma a assegurar a regularidade e efetividade do certame.

4. - As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás-MT, 04 de junho 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito  Municipal

Afixe-se.

Publique-se.