Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte-MT, em atendimento a convocação pública realizada pelo Poder Executivo Municipal por meio do edital nº 005 do ano de dois mil e vinte e cinco reuniu-se representantes do Poder Executivos os Secretários Municipais: Mariza Terezinha Konrath secretaria de Gestão Planejamento e Finanças, Carine Legmann secretaria de educação cultura e esportes, Ademir José Lauxen secretario de infraestrutura e serviços Públicos, Lucimar dos Santos Bonfim Abreu secretaria municipal de Saúde, representantes do Legislativo o vereador Valmor Canever, Fabiano Arlindo, Karine Inês Berna Souza(presidente),Natanael da Conceição silva e demais servidores públicos e sociedade em geral para acompanhar a avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e vinte e cinco. A audiência Pública foi transmitida ao vivo pelo facebook da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte. A Secretaria Municipal, senhora Mariza Terezinha Konrath fez a abertura oficial da Audiência Pública dando a boas-vindas a todos, informou sobre a utilização da plataforma BI da empresa Forgov para apresentação da audiência, muito mais simples e intuitiva, lembrando contribuintes do programa do IPTU premiado 2025, informando que as contas no primeiro quadrimestre foram positivas. A Senhora Mariza Terezinha Konrath que conduziu a apresentação das informações relativas à execução das metas fiscais do 1º quadrimestre. A Contadora iniciou a apresentação, dando boas-vindas a todos, fazendo uma breve explanação sobre os pontos que serão abordados na audiência pública ressaltando que os dados fiscais que serão apresentados se referem ao período de janeiro a abril do ano de dois mil e vinte e cinco. Fundamentou a previsão legal da realização da audiência publica no art. 9°, §4° da LRF onde nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Chefe do Poder Executivo deve convocar a popular através de audiência pública para avaliar o resultado das metas fiscais do governo. Em seguida fez uma breve explanação do conceito e objetivos das metas fiscais para as receitas e despesas primárias evidenciando as metas da receita prevista para o exercício, comparando sempre as metas de receita e despesa previstas para o exercício bem como avaliando esse resultado ao mesmo período do exercício anterior, evidenciando o cumprimento dos limites legais de 25% dos impostos e transferências na educação, 15% na saúde e o limite legal com a despesa do pessoal. Foi apresentada a Receita, com meta inicial prevista na LOA de R$ 111.268.997,41 a qual foi atualizada para R$ 112.268.997,41 considerando os créditos adicionais por excesso de arrecadação de convenio. A receita arrecadada de janeiro até abril perfez o valor de R$ 38.890.142,58 com uma média mensal de R$ 9.722.535,65 de arrecadação o que corresponde a 33.54% da meta prevista arrecadada, com o resultado positivo de R$ 9.767.489,90 quando comprado com o mesmo período do ano passado. O comportamento da receita arrecadada foi avaliado ainda por grupos sendo que as transferências correntes são onde se concentra o maior número de receitas correspondendo a 35,05% da receita arrecadada sendo R$ 26.554.744,87, tendo um aumento de R$ 4.972.429,01 comparado com o mesmo período do ano passado. A receita Tributária temos como meta o valor de R$ 16.007.062,70, receita arrecadada de R$ 45.324.839,22, com um média mensal de R$ 1.331.209,81 meta da Receita executada de 31,45%. A receita Patrimonial com receita prevista de R$ 3.750.929,60, receita arrecadada de R$ 1.517.899,40 uma média mensal de R$ 379.474,85 meta de receita executada de 40,47%. Receita Intraorçamentária referente à contribuição previdenciária da parte patronal ao regime próprio da previdência com receita prevista de R$ 2.595.000,00 tendo arrecadado R$ 651.911,20 média mensal de R$162.977,80 meta executada de 25,12% com aumento de 29,64% isso é reflexo da despesa de pessoal, aumento na remuneração dos servidores. Do SAAE com receita inicial precisa de R$ 1.804.500,00 receita arrecadada R$ 575.431,29 média mensal de R$ 143.857,82 com a meda executada de 31,89% com uma redução de arrecadação de -5,33%. Outras receitas correntes R$ 498.393,15 prevista, arrecadada R$ 435.175,18 com média mensal de R$ 108.793,80 com meta executada de 87,32% com aumento de 52,43%.

Ao analisarmos o grupo de receitas tributárias ISSQN ela deu uma pequena variada do ano passado isso é reflexo das obras com receita prevista de R$ 6.509.850,00 receita arrecadada R$ 2.105.980,86 média mensal de R$ 526.495,22 executado 32,35%. O ITBI referente a venda de imóveis com receita prevista de R$ 3.602.935,00 arrecadado R$ 1.691.433,99 média mensal de R$ 422.858,50 receita executada 46,95% com variação de 117,56%, e a regularização fundiária. A taxa de fiscalização referente ao alvará com receita prevista R$ 863.800,00 arrecadado R$ 655.420,81 receita executada 75,88% houve uma retração, pois, alguns comércios ainda não regularizaram integralmente.  O IRRF de servidores receita prevista de R$ 1.899.000,00 arrecadada R$ 415.558,91 média mensal de R$ 103.889,73 executado 21,88% com resultado positivo 26,14%. O IRRF as retenções na fonte de toda compra com órgão público com receita prevista R$ 1.285.000,00 arrecadada R$ 318.257,60 média executada 24,77%. Essas são as principais receitas dos recursos próprios, passando agora a analisar as transferências correntes do Estado (ICMS) prevista R$ 45.194.956,70 arrecadada R$ 12.962.132,89 executado 31,18% com aumento de 21,88%, da União prevista R$ 16.677.951,61 arrecadada R$ 4.169.487,90 meta da receita executada 36,90% com variação de 28,67%. FUNDEB com receita prevista atualizada R$ 11.300.000,00 receita arrecadada R$ 3.855.658,71 meta de receita executada 34,12% com aumento de 21,72%, avaliado sempre com muito cuidado o repasse com o gasto visto que esse recurso é atrelado 100% a remuneração dos profissionais da educação. Passando a detalhar as transferências da União sendo o FPM com a maior receita R$ 3.797.596,04 com aumento de 5,46%, o CFURH – Recurso Hídrico que é referente aos hoyltes recebidos da usina Sinop, um resultado superior comparado ao recebido no ano passado R$ 233.096,75 com projeção anual de R$ 700.000,00. Em relação às transferências Fundo a Fundo essa apresentação mostra tudo que é vinculado a saúde, educação e assistência social, nesta primeira demonstração apresenta tudo que o governo Federal repassou de recurso da saúde para ações de atenção primaria para atendimento dentro do PSFs apresentando um saldo positivo de R$ 661.335,00 no primeiro quadrimestre, o salário educação que é uma contribuição social das empresas e entidades publicas e privadas que contribuem 2.5% para financiarem o salário educação, esse recurso financia despesas dentro das escolas exceto despesas com pessoal, na assistência social FNAS um resultado de -32,77% a abaixo do exercício anterior. Na vigilância o resultado de R$ 57.791,96 com 22,33% arrecadado no quadrimestre. O FNDE PNAE do programa nacional de alimentação escolar previsto R$ 251.010,00 arrecadamos R$ 75.093,00 com a meta executada de 29,92% um aumento de 34,42% comparado com o mesmo período do ano passado. Assistência farmacêutica que é para a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares recebeu um valor pequeno com relação ao gasto, o ICMS representa a maior arrecadação do município com receita prevista de R$ 39.600.000,00 arrecadado R$ 14.033.716,34 com percentual de 35,44 % um aumento de 21,62%, sendo que a maior contribuição se concentra na atividade ligada no setor primário que é o agronegócio. O IPVA teve um bom desempenho no primeiro quadrimestre previsto R$ 2.168.000,00 arrecadado R$ 1.255.989,03. A Secretaria ressaltou os repasses da saúde que representa. No âmbito das despesas foi destacado o valor inicial previsto de R$ 111.975.000,00 com dotação atualizada para R$ 121.883.806,41 considerando os créditos adicionais de convênios e os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior. Foi enfatizado que a meta fiscal das despesas será avaliada pelo valor pago que representou no período o importe de R$ 23.917.815,17 que representou no período 19,62% de meta realizada, que comparado ao mesmo período do exercício anterior representa uma variação para mais de 28,15%. Sendo que R$ 1.941.513,95 refere-se as despesas com investimento, custeio R$ 12.386.320,19 e as despesas com pessoal R$ 9.589.981,03. A despesa também foi avaliada por órgão de governo, sendo que a secretaria de saúde concentrou no período o maior volume de pagamento com R$ 7.209.193,46 a secretaria de educação em segundo lugar com R$ 6.786.972,57 e em terceiro lugar a secretaria de obras com R$ 4.421.257,39 e as demais secretarias com valores menos representativos. A despesa foi avaliada por elemento de despesas mais relevantes se referem aos serviços de terceiros pessoa jurídica e pessoal terceirizado onde a OSCIP R$ representou 4.138.528,43 sendo detalhado a nível de ação orçamentária que o maior dispêndio se concentra na saúde nos serviços de urgência e emergência do PSM relativo aos plantonista que prestam serviços complementares, e na assistência social. Nos serviços terceirizados via cooperativa de trabalho junto a coopserv´s, ficou evidenciado que se concentram os maiores gastos com serviços de cunho operacional fechando num total de R$ 1.269.360,62. Foram demonstrado ainda os valores repassado via contrato de rateio ao Consorcio Público de Saúde totalizando no período R$ 1.817.029,06. Outra despesa detalhada se refere aos serviços de terceira pessoa jurídica onde se destaca os custos o gerenciamento de compras todo o sistema de manutenção de despesas gastos com combustíveis, peças, serviços na educação do transporte escolar, saúde a questão de abastecimento onde os motoristas que viajam levando pacientes possuem um cartão para abastecimento na rede credenciada, passando pelo gerenciamento de compras. No grupo de investimentos conforme relatado pela contadora com o uso da plataforma BI é possível acessar as obas e equipamento visualizar os valores financeiros e percentual físico de execução. No que tange aos limites legais a educação cumpriu 22,15% sendo investido na educação R$ 6.412.648,05 em relação ao mínimo FUNDEB- 70% cumpriram com R$ 3.218.115,30 na remuneração dos profissionais de educação representando 82,88%. Na Saúde foram investidos 22,48% Totalizando uma despesa de R$ 6.507.747,62. Na despesa de pessoal foram gastos R$ 42.264.491,15 que representa um comprometimento em relação a RCL de 41,03%, sendo: Poder Executivo $ 40.484.928,10 comprometido 39,30%, Poder Legislativo R$ 1.784.811,93 comprometimento de 1,73% ficando demonstrado o atendimento aos limites legais. Em seguida a sessão foi aberta a discussão pelos presentes e não havendo mais nenhum questionamento, a contadora se colocou a disposição parabenizando a empresa FORGOV pela plataforma BI, Mariza agradeceu a participação de todos dando por encerrada sua apresentação e passando a palavra para A Secretaria a Secretaria de Saúde Lucimar para dar continuidade da Audiência comentando que o que ira passar nos slides sobre os gastos e índices já foi aprovado no dia anterior para o Conselho municipal de Saúde, ressalta o grande número de procedimentos executados, com destaque o número de atendimentos da atenção básica realizados no período Janeiro ate abril relativo às consultas médicas de 6.725 nos PSF, procedimentos odontológicos 1.661. Em seguida a senhora Lucimar faz uma explanação de como funciona a coletas das análises de água do município, que existem vários pontos de coleta no município e que mesmo que o SAAE diga que a água é de boa qualidade o estado exige que sejam feitas análises mensais da qualidade da água e que o não cumprimento dessas impactam diretamente nos indicadores de saúde do município. Seguindo com a apresentação sobre as prestações de contas pelo conselho de saúde sendo 32 reuniões no primeiro quadrimestre, o Secretaria de Saúde traz os índices de vacinação e os resultados e alto custo demandado pelos serviços relativos à média e alta complexidade do município, dentre os serviços elaborados pela prestação de serviço do consorcio no 1º quadrimestres contabilizamos um montante total de 10.416, entre eles esta os exames laboratoriais com um total de 7.992 atendimentos. A secretaria de saúde mostrou a preocupação com o baixo índice de pessoas que estão se vacinando. Hoje em dia a procura é muito pouca sendo que fazer dias D para que consigam ver se aumentam esses percentuais em 2025. Nos transportes realizados em pacientes atendidos pelos ESF e PSM somam um total de 685 viagens ate as cidades vizinhas, assim encerrando sua fala e passando para o secretario de Obras Ademir Jose. Começou sua fala abordado que nesse primeiro quadrimestre havia já trabalhado 110 km de estrada, também executando as pinturas em meio fios, limpeza da cidade diária, frisando o cuidado com os terrenos que estão ainda sem seus devidos cuidados por causa da época da seca o grande perigo e índice de mosquitos e outros bichos nas sujeitas dos quintais, que com a ajuda da população a cidade ficara mais limpa e organizado concluído e passando a palavra para a Secretaria Carine. A secretaria Carine falou que o município tem 14 ônibus rodando nas linhas para o transporte de Alunos nas fazendas, e alguns ficam de reserva caso haja a necessidade. Havendo também vários projetos e parcerias com as entidades. Após a apresentação de todos os secretários demonstrando um pouco de como estão os planejamento das secretarias e um pouco dos que foram realizados no período, finaliza a apresentação não havendo nenhum outro questionamento, deu-se por encerrada a presente audiência pública, que foi lavrada por mim Caroline Longhi Vieira, servidora pública municipal que segue por mim assinada e pelos demais presentes conforme lista anexa.