Convoca e nomeia a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistencia Social do Município de Vale de São Domingos – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e tendo em vista a Lei municipal Nº 749/2024, de 06 de março de 2024, e

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS Nº 174 de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária nº 005/2025, de 03 de junho de 2025; e,

CONSIDERANDO que, uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social é convocar, bem como aprovar as normas de funcionamento e demais procedimentos da Conferência Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistencia Social, a realizar-se no dia 09 de junho de 2025, na Câmara Municipal dos Vereadores, situada na rua Braulio Bernadino Gama, S/N, Centro em Vale de São Domingos – MT.

Art. 2º Fica nomeados a Comissão Organizadora da Conferência Municipal , que será composta conforme segue abaixo:

·       Jony Pimenta de Oliveira;

·       Ivaneth de Oliveira Rodrigues;

·       Nayane Cristina Pereira;

·       Sonia Rubio da Rocha; e,

·       Josiane Mayara dos Santos Freitas.

Art. 3º A Conferência desenvolverá suas atividades em torno do tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

Art. 4º A Conferência Municipal atenderá os eixos e os temas publicados pelo Conselho Nacional de Assistência Social, Informe CNAS no 1/2025 e Resolução no 187, de 2 de abril de 2025 e demais orientações dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social.

Art. 5º As despesas com a Conferência poderão ser pagas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social do Governo Municipal e Federal conforme normativas vigentes no Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos – MT, em 03 de junho de 2025.

Jony Pimenta de Oliveira

Presidente do CMAS