“Nomeia Comissão Permanente para conduzir Processos Administrativos Disciplinares para apurar condutas ou infrações praticadas por servidores públicos municipais durante o exercício de 2016 e dá outras providências.”

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com os disposto nos artigos 137 e seguintes da Lei Complementar nº 032/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte, e demais dispositivos legais pertinentes, resolve:

Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente Disciplinar - CPD para a condução de Processos Administrativos Disciplinares - PAD, durante o exercício de 2016, visando apurar condutas e infrações praticadas por servidores públicos no exercício da função, conforme determina legislação municipal vigente, com a seguinte composição:

- Presidente: Marcelo Jardel Bresolin – Matrícula 377;

- Secretário: Pedro Alessandro Alves do Nascimento – Matrícula 234;

- Membro: Eugênio Silvio Neto Lucchesi da Silva – Matrícula 200.

Art. 2°. A CPD será conduzida pelo seu Presidente, a qual exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, observando os trâmites legais previstos nos artigos 137 e seguintes da Lei Complementar nº 032/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial, a Portaria nº 327/2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 10 de junho de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal