PORTARIA Nº 705/2025

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 19 de maio de 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Elbe Henriqueta Andrea Wehren de Moraes, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 4363, Secretaria Municipal de Saúde, que  in verbis: “Readaptação de função pelo período de 23/5/2025 a 20/9/2025.”

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “Readaptada no cargo de recepcionista na Unidade de Saúde 05”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal