PORTARIA Nº 706/2025

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 30 de maio de 2025, pelo médico Amilton Silva de Moura, a(o) servidor(a) público(a) municipal Marilene Pereira dos Santos Bueno, Auxiliar de Educação Infantil, matrícula funcional 817, Secretaria Municipal de Saúde, que  in verbis: “Readaptação de função pelo período de 30/5/2025 a 25/11/2025.”

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “Readaptada na função do cargo de AUXILIAR NA COORDENAÇÃO E PORTÃO”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal