PORTARIA N. 379/2025, 30 DE MAIO DE 2025.

Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,     

RESOLVE:

1.1.         Art. 1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do Contrato nº 019/2025 , firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa, MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA – HOSPITAL EVANGELICO DE MATO GROSSO - CNPJ:  03.004.504/0001-78, que tem por objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de saúde, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – SCNES, para prestação de serviços/procedimentos com finalidade diagnóstica de forma complementar aos serviços oferecidos no município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, vinculados ao programa MAIS MT CIRURGIAS – FILA ZERO e em conformidade ao estabelecido no DECRETO n. 1.083 de 10 de outubro de 2024 PORTARIA n. 0728/2024/GBSES, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

I – Fiscal titular: LUCINEIA DOS SANTOS SILVA, matricula n. 2128;                                                        

II – Fiscal suplente: NATHANY MAGDA DA COSTA MARQUES, matricula n. 2123;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.     

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL