Altera a  Lei n° 404, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a instituição e denominação de escola na Fazenda Itamarati Norte, neste Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O art. 1° da Lei n° 404, de 3 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1° Fica instituída e denominada de Escola Municipal Itamarati Norte, a escola localizada na sede da Fazenda Itamarati, neste Município. “(NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Campo Novo do Parecis/MT, 2 de junho de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração 

Autoria: Poder Executivo