REFERÊNCIA: Processo 44/2025 | Dispensa de Licitação nº 018/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÉDICO VETERINÁRIO, PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DE EVENTOS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MATO GROSSO, ASSIM COMO EMISSÃO DE GTA E FISCALIZAÇÃO MEDICO VETERINÁRIA JUNTO AO INDEA PARA AS PROVAS E ATIVIDADES QUE OCORRERÃO NA 21ª EXPOCRUZ 2025 (DE 25/06 A 28/06) EM SANTA CRUZ DO XINGU-MT, SENDO ESTES, RODEIO, PROVA DOS TRÊS TAMBORES E CAVALGADA, ASSIM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA EM EQUINOS E EMISSÃO DE LAUDO PARA VACINA CONTRA INFLUENZA JUNTO AOS ANIMAIS QUE PARTICIPARÃO DA CAVALGADA
PROPONENTE: HEBER RANGEL DA SILVA NASCIMENTO
CNPJ: 58.419.399/0001-20
VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/24.
Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:
1)RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 018/2025, no bojo do Processo nº 044/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.
2)HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
DESPACHO
Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registra-se. Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.
Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 03 de Junho de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal