O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 040/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REGISTRO OFICIAL E HOMOLOGAÇÃO DE UM FEITO INÉDITO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 2ª FEIRA DO LEITE E DERIVADOS, QUE OCORRERÁ NO DIA 08 DE JUNHO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT, CONFORME CONVÊNIO SEDEC Nº 0508/2025. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CADARI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 82.470.402/0001-14, no valor total de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos).

Curvelândia/MT, 03 de junho de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal