OBJETO: Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2025 – Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto.

DA JUSTIFICATIVA LEGAL:  Art. 29 e art. 31, caput da Lei nº 13.019/2014.

Querência – MT, 24 de abril de 2025

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Elisângela dos Santos França

Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Reforma Agrária