“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: Dominicano da Silva Medeiros, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

II - Suplente: Sabrina Leticia Silva Nardi,servidora Efetiva lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º.  Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
035/2025	02/06/2025	INOVATTO VEILCULOS LTDA CNPJ 037.115.386/0001-97	AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS TIPO B, FURGÃO TRANSFORMADO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÕES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E REMOÇÕES DE PACIENTES NOS DISTRITOS DE NOVA FRONTEIRA E AMERICANA DO NORTE,

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 03 de maio de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal