Termo Aditivo de Reajuste nº. 03 ao Contrato n°. 344/2023 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada, para conclusão da execução da obra de ampliação e duplicação da via de acesso à Serra do Roncador – Distrito de Vale dos Sonhos, através do contrato de repasse nº 0859546/207/SUDECO/CAIXA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, com ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, representado neste ato porAlberto Barbosa Flores, doravante denominado CONTRATANTE, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de valor ao percentual de 7,23% aos itens do contrato.

1.3- Prorrogação do prazo de vigência e prazo de execução.

1.4 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula quarta – Da vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência até o dia 20/12/2025 e o prazo de execução até o dia 20/12/2025.

2.2- Considerando o aumento de serviços administrativos especializados, fica alterada à Cláusula Terceira – Do Preço: Fica acrescido ao valor do contrato R$ 245.689,3000 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).

Como demonstra tabela abaixo:

CÓD.	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR ACRESCIDO
84266	CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA VIA DE ACESSO A SERRA DO RONCADOR- DISTRITO DO VALE DOS SONHO.	R$ 245.689,3000
VALOR TOTAL DO ADITIVO:		R$ 245.689,3000

TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art.57 e Art.65 da Lei federal nº. 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão ao andamento dos serviços, foi constatado situações imprevistas que comprometeram a integridade e a funcionalidade das intervenções originalmente previstas, sendo necessária a execução de serviços complementares e corretivos como: Erosões e Avanços de Águas Pluviais que a ausência de drenagem superficial adequada na fase inicial da obra resultou no encaminhamento inadequado das águas pluviais, comprometendo o pavimento já executado substituição do modelo de sarjeta, acentuada topografia da área de intervenção exigiu a substituição do modelo padrão de sarjeta (STC 07), previsto originalmente em projeto, por um modelo de maior capacidade hidráulica e resistência (SZCC 140). Correções de defeitos construtivos, foram identificadas patologias construtivas, como trincas, sarjetas assentadas sobre o solo não compactado e elementos executados fora as especificações técnicas, resultando em estruturas “aéreas” devido á remoção do material pelo escoamento superficial.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:

4.1 – A cobertura orçamentaria será suportada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável:

25.002.15.451.0116.1254.4490510000.17000000000

Red.: 1715

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 20 de maio de 2025.