a) - Espécie: Dispensa de Licitação; b) Objeto: Contratação deServiço de assessoria administrativa habitacional, na execução de programas, projetos e ações relacionados aos setores habitacionais públicos e privados, sobretudo o Programa Minha Casa Minha Vida instituído pelo governo federal e Ser Família Habitacional instituído pelo governo do estado de Mato Grosso, Gestão visando a captação de recursos vinculados a programas habitacionais através de convênios e contratos de repasse, originários de transferências entre o Município e os Governos Federais e Estaduais. Regularização das obrigações decorrentes do Termo de Adesão ao Sistema nacional de Habitação de Interesse Social, Adequação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Acompanhamento da implantação do Plano local de habitação de interesse social. A contratação se fará pelo período de 12 (doze) meses; c) Processo: nº 036/2025; d) Cobertura Orçamentária: 03.003.04.122.0003.2009.3.3.90.00.1.1.500.32; e) Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); f) Contratada: CONSTRUTORA SÃO GERÔNIMO LTDA CNPJ: 12.303.331/0001-80; f) Autorização: em 23/05/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; i) Ratificação: em 03/06/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156