TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 017/2025 Processo Administrativo nº 038/2025
4 de Junho de 2025
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Objeto a ser contratado |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de decoração para stand do município de Brasnorte na feira internacional de turismo Fit Pantanal. |
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Favorecidos |
Casa Noel Ltda, inscrita no CNPJ 49.366.231/0001-02. |
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Vigência: |
O contrato celebrado por meio desta contratação terá a vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados nos termos do art. 107 da Lei federal 14.133/2021, desde que atendam os requisitos legais e se mantenha vantajoso. A ata de registro de preços oriunda desta contratação terá a vigência de 12 meses. |
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Valor global |
R$ 10.239,80 (dez mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 017/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 29 de maio de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal