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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de decoração para stand do município de Brasnorte na feira internacional de turismo Fit Pantanal.

Favorecidos

Casa Noel Ltda, inscrita no CNPJ 49.366.231/0001-02.

Vigência:

O contrato celebrado por meio desta contratação terá a vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados nos termos do art. 107 da Lei federal 14.133/2021, desde que atendam os requisitos legais e se mantenha vantajoso. A ata de registro de preços oriunda desta contratação terá a vigência de 12 meses.

Valor global

R$ 10.239,80 (dez mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 017/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 29 de maio de 2025.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal