VINCULANDO-SE AO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2022/PMNO, REF: Á ADESÃO Nº 014/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 225/2022/PMNO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E AEMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ sob o nº 21.679.098/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA- MT. Fundamentado noartigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93. MOTIVO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo de incluir a dotação orçamentaria, vinculando-se ao processo a medida se faz necessária tendo em vista que a referida secretaria foi recentemente desvinculada de outa pasta administrativa, passando a operar de forma independente, pois até o momento não dispunha de datação orçamentária para custear diretamente as despesas decorrentes da contratação. Considerando as atribuições e demandas especificas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, instituída por meio da Lei nº 1.370 de 2025, Torna- se imprescindível a formalização do apostilamento deste contrato para esta pasta, afim de garantir adequada execução dos serviços prestados pela cooperativa no contexto das ações, eventos e competições promovidas pelo município. Conforme Oficio de Requerimento Nº 06/2025/SEMEL-NO e Justificativa expedido de acordo com as atribuições e demandas especificas da secretaria. Conforme rubrica abaixo:

14.140.0.1.27.812.0017.2357.3.3.90.39.00.00.15000000000

Nova Olímpia-MT, 03 de junho de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO