TERMO DE FOMENTO Nº 083/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, através da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 265/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.978/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO ABANA, inscrita no CNPJ sob o nº 042.376.281/0001-21 – ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR INSERIDA NA LOA - OBJETO: REDUZIR A POPULAÇÃO ERRANTE DE CÃES E GATOS EM TANGARÁ DA SERRA, PROMOVENDO O BEM-ESTAR ANIMAL E PREVENINDO RISCOS À SAÚDE PÚBLICA. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016, cujo valor é R$ R$ 321.330,30 (trezentos e vinte e um mil, trezentos e trinta reais e trinta centavos. Tangará da Serra – MT, 02 de junho de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.