EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2025

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público para atender as necessidades da Casa da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. 

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

 CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimento os Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade dá continuidade nas atividades da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO o Ofício nº 101, de 19 de maio 2025;

CONSIDERANDO que não possui Processo Seletivo vigente;

 

RESOLVE

 

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para os cargos constantes no Anexo I.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública será até que se faça próximo Processo Seletivo.

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

1.1.             O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I.

 

2.         DAS INSCRIÇÕES

2.1              As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 03 a 09 de junho  de 2025, das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Anastácio Feliciano Alves, Setor União, Campinápolis-MT.

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte:

a)  Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b)  Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

c)   Estar quite com as obrigações eleitorais;

d)  Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

e)    Carta de aceite da comunidade, conforme Anexo II (para os cargos em escolas indígenas).

 

3.         DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

3.1   Os candidatos serão avaliados com base em dois critérios: Análise Curricular e Ava- liação Comportamental e de Perfil.

Quadro 1- Requisitos para análise curricular

Título	Forma de Comprovação	Pontuação
Ensino Fundamental	Histórico	25.0 (vinte e cinco) pontos
Ensino Médio	Histórico	30.0 (trinta) pontos
Critérios Comportamentais e de Perfil	Avaliação	45.0.(quarenta e cinco) pontos

3.2  A Avaliação Comportamental será conduzida pela Psicólogado RAS, Ludimilade Queiros Lara, mediante entrevistaestruturada.

 Quadro 2- Os seguintes aspectosserão avaliados na entrevista, com a respectiva pontuação:

Aspecto a ser avaliado	Pontuação
Capacidade de comunicação	10,0 pontos
Relacionamento interpessoal	10,0 pontos
Responsabilidade e ética profissional	10,0 pontos
Capacidade de lidar com crianças e jovens	10,0 pontos
Equilíbrio emocional e postura profissional	5,0 pontos

3.3    A pontuaçãofinal será a soma das notas obtidasna análise curricular e na avaliaçãocomportamental.

 

4.         DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, espectivamente os seguintes critérios:

a) Maior idade.

5. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 10/06/2025, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

5.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

5.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos: 

a)  CPF; 

b) Título de Eleitor; 

c)  Carteira de Identidade - RG; 

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e)  Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f)  Certidão de Nascimento ou casamento; 

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos; 

i)   Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j)   Comprovante de endereço com telefone de contato;

l)     Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n)   Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;

o)   Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão Criminal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 (três) membros:

Presidente –Flavia Rejaine de Oliveira Silva;

Secretária–Simone Souza Pereira;

Membro – Ludimila de Queiroz Lara;

6.2. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 03 de junho de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS

NOME DA FUNÇAO	PROV. IMEDIATO	CARGA HORARIA SEMANAL	LOCAL	REMUNERAÇÃO (R$)	FORMAÇÃO EXIGIDA
Monitor da casa de acolhimento ao menor Interno	CR	40h	Sede	1.518,00	Ensino Fundamental

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE CHAMADA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO NA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DADOS DO CANDIDATO						Nº Inscrição:
Nome:							Sexo:
CPF:				Data de Nascimento:
RG:				Órgão Emissor:		Data Emissão:
Estado Civil:				Naturalidade:				UF:
Nome do Cônjuge:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
ENDEREÇO
Logradouro:							N.º
Complemento:					Bairro:
Município:					CEP:
E-mail:					Celular: (      )
________________________________________ Assinatura da candidato

ANEXO III

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

Serão avaliados com base em 2 (dois) critérios: Análise Curricular e Avaliação Comportamental e de Perfil.

Critério	Forma de Comprovação	Pontuação
Ensino Fundamental	Histórico Escolar
Ensino Médio	Histórico Escolar
Critérios Comportamentais e de Perfil	Avaliação Psicológica
Total

AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL

Aspecto a ser avaliado	Pontuação
Capacidade de comunicação
Relacionamento interpessoal
Responsabilidade e ética profissional
Capacidade de lidar com crianças e jovens
Equilíbrio emocional e postura profissional
Total

LEGENDA:

Critério	Pontuação
Ensino Fundamental	25,0 {vinte e cinco} pontos
Ensino Médio	30,0 {trinta} pontos
Critérios Comportamentais e de Perfil	45,0 {quarenta e cinco} pontos

Aspecto a ser avaliado	Pontuação
Capacidade de comunicação	10,0 pontos
Relacionamento interpessoal	10,0 pontos
Responsabilidade e ética profissional	10,0 pontos
Capacidade de lidar com crianças e jovens	10,0 pontos
Equilíbrio emocional e postura profissional	5,0 pontos

Declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento deste formulário com as informações apresentadas e serem verdadeiros e válidos na forma da lei os documentos relacionados, que compõem está Chamada Pública.

Campinápolis, _____de junho de 2025.   

Assinatura da candidato

ANEXO IV

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Comprovante de Inscrição	Nº de Inscrição:_________________
O candidato(a) __________________________________________________________está inscrito no Processo de Chamada Pública paraatuação na casa de acolhimento de crianças e adolescentes  2025.
Data: ___ de junho de 2025 Assinatura da Comissão: