“Revoga a Portaria nº 186/2025, que dispõe sobre nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e a Portaria nº 193/2025, que a altera, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas integralmente as seguintes portarias:

I – Portaria nº 186, de 20 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas pelo Município de Alto Garças – MT;

II – Portaria nº 193, de 25 de fevereiro de 2025, que altera a composição da Comissão prevista na Portaria nº 186/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT