RESOLUÇÃO Nº. 005/2025/CMSPP
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 1688/2024.
Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal e Saúde de Pedra Preta - CMS/PP.
Resolve:
ART. 1º- Atualiza os Membros das comissões Permanentes para triênio de 2025/2028.
I – Comissão de Financiamento, Planejamento e Orçamento;
1- Altiva de Souza Rocha
2 – Heber Vinícius de Oliveira
3 – Dilma dos Santos
4 – Joaquim Batista da Silva
5 – Luiz Cândido Pereira Rodrigues.
II – Comissão de Ações Programática Ciência e Tecnologia Alimentação, Nutrição e Agricultura;
1 – Danielle Pereira Juste Alves
2 – Geisimara Teixeira Colso
3 – Vania Maria dos Santos
4 – Nilma Guimarães Barbosa Silva
5 – Tiago Amâncio Simão
III Comissão Ética Eleitoral
1 – Ivanir Vicente de Lima
2 – Dilma dos Santos
3 – Lucélia Teodoro de Freitas
4 – Rosangela Pereira Batista
5 – Maria Irene Duarte Matos
IV– Comissão de Vigilância Sanitária, Ambiental, Epidemiológica e Saúde do Trabalhador;
1 – Nábila Fernanda da Silva
2 – Aparecida Peixoto Fonseca Lacerda
3 – Ivany de Lima Polga
4 – Tiago Amâncio Simão
5 – Brenda Trindade
V – Comissão de Recursos Humanos;
1 – Altiva Souza Rocha
2 – Aparecida Fonseca Lacerda
3 – Joaquim Batista da Silva
4 – Alair de Sousa Santos
5 – Ivanir Vicente de Lima
VI – Comissão de Avaliação, Controle Social e Educação Permanente;
1 – Wendi de Moura Kolln
2 – Paulo Reinehr
3 – Rosa Lousinha da Silva
4 – Silvania Aparecida Izaias
5 –Tatiane Cristina da Silva
VII – Politica de Medicamentos e Assistência Farmacêutica;
1 –Silvania Aparecida Izaias
2 – Rosangela Pereira Batista
3 – Josefa Delmina da Silva Souza
4 – Maria Madalena Moreira
5 - Ana Maria Mendes Simão
VIII – Atenção Integral à Saúde e Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
1 – Maria Madalena Moreira
2 – Maria Apª. Salmázio de Freitas
3 – Valdicléia Silva de Jesus
4 – Silvania Aparecida Izaias
5 – Francielle Fonseca
IX – Comissão Temporária;
1 - Rosângela Pereira Batista
2- Josefa Delmina da Silva Souza
3- Heber Vinícius de Oliveira
4 – Dilma dos Santos
5 - Paulo Reinehr
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 30 de maio de 2025.
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Adalto Macedo da Silva dos Reis
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
PEDRA PRETA/MT
Resolução 017/2024