PORTARIA Nº 251, DE 3 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO EFETIVO NA QUALIDADE DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1ºNomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 024/2025, Dispensa de Licitação 005/2025, recursos próprios, firmado com a Empresa Fernando Silva de Souza Ltda, inscrita no CNPJ 24.277.123/0001-32, que tem como objeto: prestação de serviços Topográficos ou Geodésicos, em atendimento a demanda da Secretaria de Educação do Município de Pedra Preta MT, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 3 de junho de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.