PORTARIA Nº 314/2025 03/06/2025

“INSTITUI E COMPÕE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 44 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º. Instituir o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Ao Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, compete:

I  - Acompanhar e fiscalizar as ações do Programa Criança Feliz no Município;

II  - Definir estratégias, instrumentos e compromissos que fortaleçam a intersetorialidade do Programa;

III  - Participar da elaboração dos materiais complementares ao Programa Criança Feliz, contemplando as especificidades locais;

IV   - Organizar juntamente com a coordenação responsável do programa, a realização de seminários intersetoriais, oficinas de alinhamento, teleconferências, encontros, dentre outros;

V  - Participar das ações de capacitação sobre o Programa no Município;

VI  - Propor ações intersetoriais ao Plano de Ação do Programa Criança Feliz e monitorar a sua execução;

VII   - Participar da realização do diagnóstico socioterritorial e planejamento da implementação e oferta das visitas domiciliares no Município, visando alinhar as ações com outras políticas setoriais em especial educação e saúde;

VIII  - Promover avaliação sobre o desempenho e o impacto do Programa no Município;

IX     - Desempenhar quaisquer outras ações consultivas, de assessoramento e de apoio geral à Administração Pública Municipal na execução das ações do Programa Criança Feliz.

Art. 3º. Fica designado, composto o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, conforme abaixo especificados os seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social:

a)   TITULAR: POLLIANA ALVES PIAGEM, CPF: 011.220.861-48, residente na Rua São Pedro 45

setor dos Buritis, E-mail: pollyanapiagem@gmail.com, Contato: (66) 98409-6257;

b)  SUPLENTE: DWAGLLE PRICILLA ALVES VIEIRA, CPF: 042.401.061-50, residente na Rua das

Rosas, nº 10, Setor São Geraldo, E-mail: dwaglle@hotmail.com, Contato: (66) 98443-7052. II - Secretaria Municipal de Saúde:

a)   TITULAR: KYLVIA ALVES RIBEIRO LIMA, CPF: 025.732.241-80, residente na Rua 10, S/N,

Setor Aeroporto, E-mail. Kylvia89@hotmail.com, Contato: (66) 98451-4185;

b)   SUPLENTE: ANTONIO FLAVIO ALVES FERREIRA, CPF 985.207.171-87, residente na Rua 10,

Qd. D7, Lt. 03, Setor Aeroporto, E-mail: antonioflavio83@hotmail.com, Contato: (66) 97400- 9276. III - Secretaria Municipal de Educação:

a)  TITULAR: LUCIENE COELHO SILVA, CPF: 485.942.651-91, residente na Av. Getúlio Vargas, nº 487, Setor Buriti, E-mail: lucienecoelho120@hotmail.com, Contato: (66) 98452-3838;

b)  SUPLENTE: DAIANNE LORENA ALVES DA SILVA, CPF: 035.707.351-76, residente na Av. Boa

Sorte, nº 310, Setor Palmeiras, E-mail: daianne_lorena@hotmail.com, Contato: (66) 98405-4058. IV - Secretaria Municipal de Administração:

a)  TITULAR: LUZIA PEREIRA SALGADO, CPF: 545.891.261-68, residente na Rua Pires de Campos, nº 783, Setor Tapirapé, E-mail: lusalgado_prefeitura@hotmail.com, Contato: (66) 98424-9106;

b)     SUPLENTE: RENATA CRISTINA COSTA SILVA, CPF: 035.202.171-39, residente na Rua

Cascavel, s/n, Setor Aeroporto, E-mail: Renata.silva1987@hotmail.com, Contato: (66) 98415-3669. V – Departamento de Cultura:

a)  TITULAR: ROSA DILMA DA SILVA, CPF: 545.829.891-87, residente na Rua Mato Grosso, nº 05, Setor Tapirapé, E-mail: r.dilmasilva@unemat.br, Contato: 66 98443-7052;

b)   SUPLENTE: CLEYDIALIDA PEREIRA LUZ, CPF: 075.974.691-52, residente na Rua Paraense nº 500, Setor Buritis, E-mail: cleydialida@outlook.com, Contato: 66 98434-3250.

Art. 5º. A Coordenação Técnica do Programa Criança Feliz deverá ser exercida pela área de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º. O comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz poderá solicitar assessoramento técnico e administrativo junto aos profissionais ligados aos órgãos que compõe as políticas setoriais, visando fortalecer as discussões das matérias em exame.

Art. 7º. O representante da Secretaria de Assistência Social presidirá o comitê e poderá expedir soluções veiculando instituições complementares a esta Portaria.

Art. 8º. Os membros do Comitê Gestor Municipal do programa Criança Feliz, não serão remunerados, sendo seu exercício considerado de relevância pública.

Art. 9º. As despesas referentes à participação dos membros nas atividades do comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz correrão por conta do órgão ou entidade que representem.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 03 de junho de 2025.

P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal