“Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado com a Associação Protetora dos Animais – APA, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 101/2018,

RESOLVE:

Art.1º Instituir Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento do Termo de Fomento firmado entre o Município de Alto Garças-MT e a Associação Protetora dos Animais – APA, com responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDORES:	MATRÍCULA Nº:
LEANDRO LEMES PEREIRA	1679
JÉSSICA RIBEIRO LIMA	3478
LEILANE GONÇALVES DA SILVA	3475

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT