TERMO DE RESCISÃO CONTRATO N.º 017/2025
4 de Junho de 2025
TERMO DE RESCISÃO
CONTRATO N.º 017/2025
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) ladoANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, portador (a) do RG/CPF032.127.221.85 , residente e domiciliado na RUA MARIO MONTEIRO FILHO- CENTRO EM ALTO PARAGUAI - MT, RESOLVE celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO , segundo as clausulas e condições seguintes:
CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.
1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 017/2025, a partir da data do dia 30/05/2025, conforme ofício n. 252/2025 datado de 29/05/2025, protocolo 4729.
CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 017/2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT,30 de Maio de 2025.
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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA |
ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA |
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Prefeito Municipal |
Contratado |
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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha