“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular:, Alcemir Fernandes Soares, servidor Comissionado, lotado no Gabinete do Prefeito Suplente: Cristiane Bóbbo, servidora Efetiva lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º.  Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
028/2025	12/05/2025	PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA EM PLATAFORMA WEB, INCLUINDO HOSPEDAGEM SUPORTE, MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE, PAINEL DE INDICADORES, SISTEMA DE OUVIDORIA, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E E-MAIS CORPORATIVOS.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 23 de maio de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal