ANEXO IV - OCUPAÇÃO DO SOLO (ÍNDICES URBANÍSTICOS)

               USO

                                                                                         OCUPAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

NÚMERO DE PAVIMENTO MÁXIMO

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA

TAXA DE PERMEABILIDADE MÍNIMA

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

RECUOS MÍNIMOS (*)

LOTE MÍNIMO

FRONTAL (M)

(**)

(****)

(*****)

LATERAL E FUNDOS (m)

TESTADA (m)

ÁREA (m²)

ZONAS

SIGLA

BÁSICO

MÁXIMO P/ EFEITO OUTOR-GA ONEROSA

zona residencial

ZR 01

3

70%

20%

1,0

2,0

3,00 residencial

0,00 comercial

Até 2 pavimentos: 1,5 metros quando houver aberturas. Facultado quando não houver aberturas.

Acima de 2 Pavimentos: Adotar a fórmula H/8, devendo ser atendido o mínimo de 1,50 metros. (***)

15,00

600,00

ZR 02

4

70%

20%

1,5

2,0

3,00 residencial

0,00 comercial

12,00

400,00

ZR 03

4

70%

20%

2,0

2,5

3,00 residencial

0,00 comercial

10,00

250,00

Zona de uso misto

ZUM

6

75%

20%

2,0

2,5

3,00 residencial

0,00 comercial

14,00

450,00

zona de comércio e serviço

ZCS

10

80%

15%

5

7

3,00 residencial

0,00 comercial

14,00

450,00

zona de comércio, serviço e Indústria

ZCSI

2

70%

20%

1

1.5

4,00

Até 2 pavimentos: 2,00 metros.

Acima de 2 Pavimentos ou altura superior a 16,00 metros: Adotar a fórmula H/8, devendo ser atendido o mínimo de 2,00 metros. (***)

25,00

700,00

zona industrial

ZI

4

70%

20%

1

1.5

4,00

Até 2 pavimentos: 2,00 metros.

Acima de 2 Pavimentos ou altura superior a 16,00 metros: Adotar a fórmula H/8, devendo ser atendido o mínimo de 2,00 metros. (***)

25,00

700,00

zona especial de interesse social

ZEIS

2

80%

15%

1,0

1,5

2,00 residencial

1,50

10,00

200,00

Zona de interesse social especial

ZISE

2

80%

15%

1,0

1,5

2,00 residencial

1,50

9,00

150,00

zona especial de interesse ambiental

ZEIA

2

30%

70%

X

X

5,00

5,00

 X

 X

zona de Preservação Permanente

ZPP

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Zona do aeroporto

ZAER

Os empreendimentos deverão ter a aprovação do COMAR e ANAC até que seja aprovado por lei o Zoneamento Aeroviário

OBSERVAÇÕES:

(*)

Para os lotes de esquinas deverá ser exigido o recuo em ambas as testadas, sendo 100% (cem por cento) para o recuo frontal e 50% (cinquenta por cento) para o recuo lateral, desde que não seja inferior a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros)

(**)

Para os lotes com testada voltada para Rodovias Estaduais, deverá ser respeitado a faixa de domínio bem como o recuo mínimo de 15,00 m (quinze metros), desde que não haja projeção de via marginal.

(***)

"H" refere-se à altura da edificação.

(****)

Nas zonas residenciais, todos os edifícios com 3 ou mais pavimentos devem respeitar o recuo frontal mínimo de 3,00 metros.

(*****)

Nas zona comercial e de serviços (ZCS) e de uso misto (ZUM), todos os edifícios com 5 ou mais pavimentos devem respeitar o recuo frontal mínimo de 3,00 metros.