PORTARIA Nº 164/2025 – GP

DE 03 de JUNHO DE 2.025

Altera membros do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, pela presente Portaria e,

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa SER Família e a Lei 11.222, Lei 12.013 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências;

Considerando o Decreto Estadual nº 219 de 04 de abril de 2023 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC;

Considerando a necessidade de alterar os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, no âmbito do municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º. - Instituir a alteração dos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família que terá a seguinte composição:

I- ANA RAQUEL CORREIA RIBEIRO, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social;

II- CELIOMAR PEREIRA DOS SANTOS, representando a Secretaria Municipal de Educação;

III- PAULA RENATA FARIAS SANDES, representando a Secretaria Municipal de Saúde;

IV- HALLAN DHIEGO COMEL, representado a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Artigo 2°- Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER  Família, a contar da publicação desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Santa Terezinha MT, 03  de junho de 2.025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028