LEI COMPLEMENTAR Nº143 DE 27 DE MAIO DE 2025

4 de Junho de 2025

Pref. Campinápolis

LEI COMPLEMENTAR Nº143 DE 27 DE MAIO DE 2025

Altera os anexos IV da Lei Complementar n ° 114/ 2023 – PCCS dos Servidores da Câmara Municipal.

O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°O anexo IV da Lei Complementar nº 114/2023 passará a viger com a seguinte redação:

A N E X O IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA (FUNÇÃO GRATIFICADA)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

REMUNERAÇÃO

se Cargo em Comissão

GRATIFICAÇÃO

se Função de Confiança

QNTIDADE

C/H

Secretário de Administração

R$ 7.385,56

D. E.

Ouvidor Geral

R$ 3.080,52

D.E.

DENOMINAÇÃO	REMUNERAÇÃO	QNTIDADE	C/H
Diretor Jurídico da Presidência (requisito: Advogado devidamente inscrito e ativo na OAB, Seccional Mato Grosso)	R$ 5.802,42	01	D. E.
Coordenador Técnico Legislativo	R$ 4.400,56	01	D.E.
Coordenador de Tecnologia da Informação, Meios de Comunicação e Plenário	R$ 4.205,98	01	D.E.
Chefe de Imprensa e Relações Públicas	R$ 3.080,52	01	D.E
Chefe de Compras e Almoxarife, Controle e Patrimônio	R$ 3.080,52	01	D.E.
Chefe Parlamentar	R$ 3.080,52	01	D.E
Assessor de Gabinete da Presidência	R$ 2.357,94	01	D. E.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE CONFIANÇA (FUNÇÕES GRATIFICADAS)

DENOMINAÇÃO	GRATIFICAÇÃO	QUANTIDADE.	C/H
Diretor de Divisão de Pessoal e Recursos Humanos	R$ 1.246,32	01	D. E.

Art. 5º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campinápolis, 27 de maio de 2025

JEOVAN FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

Voltar ao topo