Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Senhor Júlio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada, ordinariamente, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Apiacás/MT, com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, bem como propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

 § 1º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central:

“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.”

§ 2º A Conferência será organizada em torno dos seguintes eixos temáticos:

 Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

 Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

 Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;

 Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS;

 Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

 Art. 2º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 27 de junho de 2025, em local e horário a serem oportunamente divulgados pela Comissão Organizadora.

 Art. 3º A Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pela presidente e pela vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e será composta de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil, conforme deliberação do referido Conselho.

 Parágrafo único. A Comissão Organizadora deverá divulgar, oportunamente, o número de delegados que deverão ser eleitos para participação na Conferência Estadual de Assistência Social.

 Art. 4º A realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Apiacás – MT, 03 de Junho de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal