“Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomentos celebrados com a Casa de Repouso GAETANA STERNI e com o CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 101/2018,

RESOLVE:

Art.1º Instituir Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento dos Termos de Fomentos firmados entre o Município de Alto Garças-MT X Casa de Repouso GAETANA STERNI, e também entre Município de Alto Garças-MT X CEJUPA - Centro Juvenil Padre Agostini, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDORES:	MATRÍCULA Nº:
GLAUCIENE FRAGA DO NASCIMENTO	1902
IRAILDES PEREIRA DA SILVA	2714
DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS	3702

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT