PORTARIA Nº 292/2025

Dispõe sobre a designação para o cargo de Chefe do Setor de Apoio Comunitário.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o Oficio n°273/2025 – SMAS/GS de 02 de junho de 2025, protocolado sob processo SAD n° 9.413 em 02/06/2025 que, solicita a designação de servidora.

RESOLVE:

 Art. 1º Designar a servidora Mayara Aparecida Franco Rodrigues, matricula – 7259, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Especialista em Saúde/Psicóloga, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Apoio Comunitário, a partir de 02 de junho de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi designada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

 Art.  3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração