PORTARIA Nº 294/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Requerimento de 28/05/2025 protocolado sob o processo SAD n°9.120, que encaminha solicitação da servidora.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio,a partir de03/06/2025 à 31/08/2025,referente ao período aquisitivo de 01/07/2013 a 01/08/2019, a servidora Fernanda Silveira Souza Esteves, matrículan° 4413, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Especialista em Saúde/Fisioterapeuta, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

                            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração