PORTARIA Nº 297/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°109/2025 – SMS/ESF Porto Seguro de 19 de maio de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 8.478 em 19/05/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio,a partir de04/06/2025 à 02/08/2025,referente ao período aquisitivo de 19/06/2015 a 19/09/2020, a servidora Suzi Kelly Santana Oliveira, matrículan° 7051, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica em Saúde/Técnica de Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde/ESF Porto Seguro.

                            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração