Campo Verde, 03 de maio de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 012/2025

Assunto: Notificação para Regularização de Irregularidades.

B. DA P. C. FARIAS ME

CNPJ: 13.509.893/0001-47

Rua Rad Reinaldo Veiga, Bairro Coophamil, Cuiabá-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de ajustar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 018/2025, de acordo com informação repassada pela nutricionista Elizandra Dal’Maso, responsável pela merenda escolar das escolas localizadas na Zona Rural.

Informo que no dia 02 de junho de 2025, a nutricionista Elizandra Dal’Maso entrou em contato com a servidora Klesiane Torres, informando sobre a qualidade da carne acém moído em cubos entregues no Almoxarifado Central e distribuído nas escolas da Zona Rural. A cozinheira da Escola Municipal Paraíso enviou fotos para a nutricionista informando que o produto recebido não era de boa qualidade, apresentando muita pelanca e gordura, parecendo ser restos de carne descartados no açougue.

Tal relato indica possível inadequação do produto às condições normais de consumo e qualidade. De acordo com a ARP n.º 018/2025 o produto entregue deve ser: CARNE BOVINA TIPO ACÉM, CORTADA EM CUBOS DE APROXIMADAMENTE 3 CM. HOMOGENEIZADA E CONGELADA.• TEOR MÁXIMO DE GORDURA: 10%., • DEVE APRESENTAR ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, CARACTERÍSTICOS DE CARNE BOVINA DE BOA QUALIDADE.

A empresa não atendeu às especificações estabelecidas, fornecendo uma carne que, após o descongelamento, apresentou características incompatíveis com os padrões de qualidade exigidos. Diante disso solicito que a empresa atenda ao descrito na ARP, entregando uma carne composta por cortes limpos, com boa conformação muscular e baixo teor de gordura aparente. Não é aceitável o envio de matéria-prima contendo restos, pelancas, nervuras excessivas ou tecidos conjuntivos em demasia. Esses componentes comprometem a consistência, o rendimento e a qualidade sensorial do produto, além de afetarem negativamente os processos de produção e aceitação dos alunos.

Destaco que a carne é utilizada na merenda escolar, onde prezamos por um padrão de qualidade, seguindo a legislação brasileira de produtos e alimentos a serem ofertados, por isso em hipótese alguma iremos aceitar alimentos que sejam discrepantes dos padrões de qualidade exigidos.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

LILIANE CITELI CHERUBIM

FISCAL DA ARP N.º 018/2025