PORTARIA Nº 380/2025, 03 de Junho de 2025.

Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 19/2024, PREGÃO ELETRONICO N. 4/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, e a Empresa CENTRO DE PROMOÇOES HUMANAS BOM PASTOR - MT, que tem por objeto serviços de tratamento especial como internação de dependente químico voluntario, tratamento terapêutico e atendimento psicológico individual e voluntario, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santissima Trindade.

I – Fiscal Titular da ARP: Lucineia dos Santos Silva, matricula - 2128;

II – Fiscal Suplente da ARP: Nathani Magda da Costa Marques, matricula - 2123;

Art. 2º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 3º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL