1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.19/2024.

1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.19/2024CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E O CENTRO DE PROMOÇOES HUMANAS BOM PASTOR-MT, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e o CENTRO DE PROMOÇOES HUMANAS BOM PASTOR-MT, doravante denominado contratado, representado por REGINALDO MENDES FEITOZA, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.19/2024, celebram o  presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.        Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência pelo prazo de 01 ano, passando a vigência da Ata de Registro de Preços a encerrar-se em 03 de Junho de 2026.

2.            CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL

2.1.        A presente alteração tem fundamento no artigo 105 da Lei 14.133 e no artigo 20 o Decreto Municipal n. 038/2023.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS

3.1.        Em razão da prorrogação do prazo, serão renovados os seguintes quantitativos:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	MARCA	QTD	PREÇO	PREÇO TOTAL	PREÇO ATUALIZADO	PREÇO TOTAL ATUALIZADO
1	TRATAMENTO ESPECIAL – DO TIPO TRATAMENTO E INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE QUIMICO VOLUNTARIO, PARA ADULTO, TRATAMENTO TERAPEUTICO COM ATENDIMENTO PSICOLOGICO INDIVIDUAL OU EM GRUPO (VOLUNTARIO), ALIMENTAÇAO, HOSPEDAGEM, GRUPOS DE AUTO-AJUDA, LABORTERAPIA, CUJO PUBLICO SEJA ADULTO DO SEXO FEMININO (MÊS).	UN.	SERVIÇO	99	R$ 2.632,00	R$ 260.568,00	R$ 2.764,82	R$ 273.717,59
2	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	MARCA	QTD	PREÇO	PREÇO TOTAL	PREÇO ATUALIZADO	PREÇO TOTAL ATUALIZADO
	TRATAMENTO ESPECIAL – DO TIPO TRATAMENTO E INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE QUIMICO COMPULSORIO – PARA ADULTO, TRATAMENTO TERAPEUTICO COM ATENDIMENTO PSICOLOGICO INDIVIDUAL OU EM GRUPO (VOLUNTARIO), ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, GRUPOS DE AUTO-AJUDA, LABORTERAPIA, CUJO PUBLICO SEJA ADULTO D SEXO FEMININO.	UN	SERVIÇO	99	R$ 2.538,00	R$ 251.262,00	R$ 2.666,08	R$ 263.941,96

4.            CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE

4.1.        Os valores constantes da Ata de Registro de Preços serão reajustados, conforme o índice IPCA (IBGE) passando a vigorar os valores constantes na tabela inserida na Cláusula Terceira deste termo, perfazendo o valor total de R$537.659,55 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).

5.            CLÁUSULA QUINTA – VALOR GLOBAL

5.1.        Após a implementação do reajuste previsto na Cláusula Terceira do presente Termo, o valor global da Ata de Registro de Preços passará a ser de R$ 1.049.489,55 (Um Milhão, Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).

6.            CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1.        Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2.299 – MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

30.33.9.000 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 167 /1500 

VALOR: R$537.659,55

7.            CLÁUSULA SÉTIMA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n.019/2024.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 03 de Junho de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

CENTRO DE PROMOÇOES HUMANAS BOM PASTOR-MT REGINALDO MENDES FEITOZA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025