O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, neste ato, representado pela Prefeita, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF:378.XXX.XXX.49 e RG n.º 140XXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante denominada ÓRGÃO GE-RENCIADOR, e a empresa MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI-EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº29.889.808/0001-53, situada na Rua Raimundo Magno Silva, 251, Maria Goretti, Belo Horizonte - MG, por intermédio de seu Sócio Diretor ANTONIO FIRMINO DE MI-RANDA NETO, inscrito no CPF sob o nº 061.***.***-69, doravante denominada FORNECEDOR, fazem o cancelamento da Ata de Registro n°.026/2025, com condi-ções delineadas a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CA-MINHÕES E MAQUINAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT

CLAUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO

Fica Cancelada integralmente a presente Ata de Registro de Preços n°.026/2025, oriundo do Pregão Presencial n°.014/2025.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.138, II, da Lei 14.133/2021, cominado com a Clausula 7ª, itens 7.4, “C”, 7.4.2 da Ata de Registro de Preço n°.026/2024.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Consensual é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 02 de junho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI-EPP

CNPJ: 29.889.808/0001-53