Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 044/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Márcia Bohnen, inscrito no CNPJ n° 14.193.830/0001-97.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 022/2025, Pregão Eletrônico Nº 09/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas e lanches para atender os diversos órgãos e secretarias da  Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento Nº 09, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$3.300,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-001-917 - Infraestrutura Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 845

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$3.300,00 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: FUMSEP Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 1191

Água Boa–MT, 19 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal