Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 084/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: STYLLUS VIDROS LTDA,inscrita no CNPJ n° 31.384.143/0001-78.

INSTRUMENTO VINCULANTE:Processo Administrativo nº 038/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2024.

OBJETO: Contratação de atividade de vidraçaria com o fornecimento de materiais e instalação para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$23.420,12 Secretaria 06: Sec. De Saúde Projeto/Atividade: Saúde - FMS Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 319

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$3.525,46 Secretaria 06: Sec. De Saúde Projeto/Atividade: Manut. de PSF Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 393 R$19.894,66 Secretaria 06: Sec. De Saúde Projeto/Atividade: Manut. de PSF Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 392

Água Boa–MT, 29 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal