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Pref. Cocalinho

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “MÁRIO E THIZIL” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

Favorecidos

ZAMPIERI PRODUÇÔES ARTISTICAS LTDA

CNPJ 25.079.396/0001-35

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 05/08/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

COCALINHO – MT, 03 de junho de 2025.

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Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal